É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como i...

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de...